Em ano eleitoral é importante observar que, a Justiça Eleitoral e a Política não se movimentam apenas em ano de eleições. No período citado há uma concentração de trabalho e de esforços para que essa grande festa democratica, aconteça na mais tranquila ordem, e que por algumas vezes isso não aconteceu, principalmente no sertão alagoano.
A Justiça Eleitoral trabalha com a manutenção da defesa e a garantia de uma democracia justa e legítima possível, ainda que isso contrarie os mais diferentes interesses, e ainda desempenha seu papel por meio do ativismo judicial ao fiscalizar as regras de propaganda, a arrecadação e gastos de campanha, as pesquisas eleitorais, o trabalho de conscientização e outros demais processos.
Esses processos podem culminar na cassação de mandatários eleitos, seja porque abusaram de seu poder político ou econômico, seja porque compraram votos, ou porque cometeram outro (s) tipos de irregularidades.
A exemplo do que vem ocorrendo nas últimas campanhas, este ano existem importantes inovações das regras eleitorais. A principal delas talvez seja a questão da Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha-Limpa ou Lei da Ficha-Suja, conforme queira, e também da lei eleitoral do que pode e o que não pode pelos candidatos (Lei: 9.504/97).
Entre as novas hipóteses e prazos de inelegibilidades, destaca-se a importância do histórico do candidato, que agora não precisará mais ser condenado em última instância para ficar de fora de uma disputa eleitoral. Em linhas gerais, o texto da nova lei prevê que para ficar impedido de concorrer a um cargo público eletivo, basta que o candidato tenha sido condenado por um órgão colegiado, ainda que ele esteja com recursos em tramitação, caso muito comum, por exemplo, em condenações de Tribunais de Contas Estaduais, Tribunais de Justiça e Tribunais Eleitorais.
Pesquisas eleitorais equivocadas, arrecadação e gastos de campanha ilegais, propaganda eleitoral irregular podem sim tirar candidatos da disputa, ou mesmo do cargo, se eleitos e empossados. Prova disso é o número crescente de cassações e troca de poder. E sobre esse respeito, mais uma novidade: o candidato cassado que der causa a realização de uma nova eleição, ficará obrigado a restituir aos cofres públicos todos os gastos, além de pagar multa e danos morais coletivos, dinheiro esse que será revertido diretamente em prol da sociedade.
É preciso que o cidadão sertanejo se dedique ao conhecimento das regras eleitorais, observando a aplicação rigorosa pela Justiça Eleitoral. Um candidato despreparado ou mesmo mal assessorado, pode incorrer no velho bordão "ganhou, mas não levou" por desconhecer as leis.
Já foi o tempo em que educação, cultura, conhecimento e capacitação técnica eram considerados gastos. Hoje, mais do que um investimento, é a necessidade do cidadão conhecer e entender a Lei Eleitoral e a lei da Ficha Limpa.
Que venham as Eleições de 2012 no sertão de Alagoas. Que estejamos atentos, e que a sociedade fiscalize, cobre e participe. Que Deus ilumine o povo ao votar e aos candidatos "honestos".




