Os jovens delmirenses agora contam com um órgão voltado para defender os seus interesses e direitos – o Conselho Municipal da Juventude, que teve a criação aprovada pela Casa Legislativa na sessão dessa quinta-feira (13). A proposição, enviada pelo Executivo, foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade.
Para que a matéria fosse votada em regime de urgência, o presidente do Conselho da Juventude, Cosmo Luiz, fez a solicitação aos parlamentares, ressaltando a sua importância na defesa e promoção da juventude. “Desde 2010 estamos discutindo a implantação deste Conselho. A juventude precisa ser ouvida, precisa ter voz e ter vez. Estamos aqui para cobrar nossos direitos e cumprir nossos deveres ”, afirmou Cosmo, que foi aplaudido por dezena de jovens que lotaram a galeria da Casa.
A implantação do Conselho prevê a cooperação com órgãos governamentais e não governamentais para a formulação de diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida dos jovens. O órgão vincula-se diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Durante a sessão foram votadas ainda os Projetos de Lei do Executivo que fixa as diárias para os agentes políticos, servidores e funcionários do Poder Executivo Municipal e adota outras providências; dispõe sobre a alteração e emenda da lei municipal nº 862/2005, adequando as normas da lei federal nº 12.696/2012 que estabelece os direitos sociais do Conselho Tutelar; que dispõe sobre a alteração do Art. 3º da lei nº 980/2009, que autoriza o Executivo Municipal de Delmiro Gouveia a doar um lote de propriedade do município para os fins de construção da sede do 9º Batalhão de Policia Militar do município, e adota outras providências e o que dispõe sobre a Criação do Serviço Moto-Táxi, nos termos dos Art. 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como da Lei Federal 12.009 de 29 de julho de 2009.
Da Mesa Diretora foi votado o Projeto de Lei que institui ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu aniversário e a moção de repúdio a PEC n. 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Do vereador Edvaldo Nascimento foi aprovada as proposição que solicita que seja ofertado curso básico de informática para os funcionários públicos municipais; a limpeza e manutenção do túmulo de Delmiro Augusto da Cruz Gouveia e a limpeza e pintura do Cemitério Velho.
A sessão foi presidida pelo 2º vice-presidente Edmo Oliveira e contou com a participação dos vereadores Geraldo Xavier, Marcos Costa, Kinho, Gato, Edvaldo, Pedro Paulo, Henriqueta e Kel.
