Na última sessão do primeiro semestre de 2013, realizada sexta-feira (14), os vereadores aprovaram, por unanimidade, três propostas de lei encaminhadas à Câmara Municipal de Pão de Açúcar pelo prefeito Jorge Dantas.

Uma é a proposta de reforma do Conselho Municipal de Assistência Social e outras duas criam mais dois importantes conselhos  para o desenvolvimento do município: o Conselho Municipal de Cultura e o Conselho Municipal da Juventude.

É importante saber que um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num órgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio órgão legislativo e as propostas de lei são feitas pelo pelo poder executivo.

A criação do Conselho Municipal de Cultura faz parte das diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, com o objetivo de levar os municípios brasileiros a terem mais acesso aos recursos do Governo Federal que, por sua vez, viabiliza programas, projetos e ações culturais através do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com os governos municipais, sendo estes últimos representados pela Secretaria Municipal de Cultura, cujos investimentos são fiscalização pelo Conselho Municipal de Cultura.

Já a criação do Conselho Municipal da Juventude, cuja lei foi aprovada também, na última sexta-feira, significa um grande avanço para todos os jovens do município de Pão de Açúcar, já que, de agora em diante, diversos projetos e ações serão desenvolvidos pela gestão municipal a partir das propostas apresentadas pela juventude pão-de-açucarense.

E preocupado com a vulnerabilidade dos jovens de Pão de Açúcar, no tocante ao ingresso no mundo das drogas e da criminalidade, como vem ocorrendo em todo o País, o prefeito Jorge Dantas através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social conseguiu trazer para Pão de Açúcar, em parceria com o MDS e MEC, diversos cursos profissionalizantes que fazem parte do PRONATEC e que serão ministrados nos próximos dias pelo SENAE.

O objetivo destes cursos é formar mão de obra qualificada para ingressar no mercado de trabalho. “Um das prioridades do nosso governo é a promoção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da nossa juventude, pois investir nos nossos jovens é investir no futuro de Pão de Açúcar, de Alagoas e do Brasil”, disse Jorge Dantas.

Já a lei que reforma o Conselho Municipal de Assistência Social vai permitir que sejam feitas as adequações necessárias para a realização de políticas públicas mais eficazes na área de assistência social, sendo este setor uma das prioridades do Governo Competência e Responsabilidade com Participação de Todos. “Estamos modernizando o setor e ampliando as ações na assistência social para melhor atender aos nossos munícipes”, concluiu o prefeito.