O diploma do vereador por Belo Monte, Dalmo Augusto de Almeida Júnior (PSD), conhecido como “Dalminho”, 21, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), na sessão da última quarta-feira (21). A Decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, edição da última sexta-feira (23).

Por decisão unânime, o Plenário do TRE aceitou o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), interposto pelo professor Keups Melo de Souza (PSDC), primeiro suplente da coligação "Belo Monte é da Paz", e deu provimento ao apelo, cassando o diploma do vereador “Dalminho”.

O recurso aponta que o edil Dalmo Augusto é enteado do prefeito reeleito do município, Antônio Avânio Feitosa, sendo assim parente em primeiro grau por afinidade, o que o torna inelegível conforme o Art. 14, §7º da CF/88 que torna inelegível no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, [...] de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito [...]”.

Dalminho, que foi o vereador mais votado, com 439 votos, poderá permanecer no exercício do cargo até o julgamento de possível recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme prevê o artigo 216 do Código Eleitoral sobre esse tipo de recurso.

O recorrente, professor Keups, afirma está tranquilo e plenamente seguro quanto à decisão da Justiça e que aguardará todo o trâmite legal para então poder assumir o mandato de vereador. “Estou seguro quanto à inelegibilidade do Dalminho. Isso ficou provado na decisão do TRE. Agora só nos resta aguardar os meio legais, para que, confiante na justiça brasileira, possamos assumir ao cargo, que é nosso por direito.” Disse.