O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) retoma na tarde desta quinta-feira (5) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), recurso movido pelo candidato derrotado Eraldo Joaquim Cordeiro (Padre Eraldo) que pede a cassação dos mandatos do prefeito Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira, e da vice-prefeita, Eliziane Ferreira Costa Lima, a Ziane Costa. Os dois são acusados de abuso de poder econômico supostamente praticado nas eleições de 2012.
O pleno começou o julgamento no dia 16 de outubro, quando o então presidente da sessão, desembargador James Magalhães, na dúvida se podia votar ou não e ainda alegando que precisava se interagir do processo, suspendeu a decisão que estava em 3x2 pela cassação dos diplomas dos réus.
Á época, o advogado de Padre Eraldo, Raul Santos, levantou que regimentalmente a matéria foi decidida, já que neste caso, o presidente só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Porém, neste primeiro momento ele afirma que irá aguardar o julgamento para decidir o que será feito após o resultado. “Vou me reunir com outros advogados deste processo, mas neste primeiro momento acredito que vamos aguardar o resultado do julgamento”.
Diante do entendimento de Raul Santos, o advogado eleitoral Marcelo Brabo explicou que o presidente só vota em ações de caráter constitucional e neste caso a AIJE, como a natureza da ação não é constitucional, o presidente só vota em caso de desempate. “A meu ver o resultado já existe. Neste caso o presidente não deveria votar”, ressalta o advogado. Já o referido Tribunal assegura que o desembargador poderá votar baseado em jurisprudência.
Na sessão de hoje, se James Magalhães voltar a favor da defesa de Lula Cabeleira, o placar passa para 3x3, sendo necessária a realização de um novo julgamento, mas há a possibilidade do presidente votar mais uma vez e desempatar, dando a vitória aos réus ou ao Padre Eraldo. Também não é descartada a possibilidade do desembargador seguir o regimento interno do TRE e apenas promulgar a votação já existente.
No primeiro julgamento votaram pela absolvição de Lula e Ziane os desembargadores Luciano Guimarães e Fernando Maciel. A favor da acusação de Eraldo ficaram os juízes Alberto Jorge, Alexandre Lenine e o relator, André Carvalho.
O advogado de Padre Eraldo assegura que esta é a última ação que o grupo político que representa pretende manter contra Lula Cabeleira e Ziane Costa.
Afastamento
O prefeito e sua vice foram afastados dos cargos em abril deste ano, depois que o juiz José Eduardo Nobre, titular da Justiça Eleitoral do município, entendeu que havia vários indícios que comprovariam o crime eleitoral.
Depois de cinco meses afastados, em novembro, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), também movida por Padre Eraldo, teve seu Recurso Inominado julgado pelo TRE/AL julgado, ocasião em que por maioria, foi reformada a sentença que havia cassado o mandato do gestor e sua vice.
Com informações do CadaMinuto
