Nomeado em março para comandar o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o ex-prefeito de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos (PR), tem causado preocupação de assessores do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e servidores do órgão que passou a presidir em março. Alguns de seus atos administrativos já despertam atenção especial do Ministério Público Estadual (MP) e de demais órgãos de controle, não apenas pelo fato de o ex-prefeito conhecido como “Nem de Humberto” ter sido indiciado pela Polícia Civil, acusado de corrupção passiva, após a Operação Primavera, deflagrada em 2009.

O cancelamento de licitações que serão refeitas no órgão comandado pelo PP do senador Benedito de Lira, aliado à recente nomeação do filho de um diretor técnico do Iteral estão no foco do olhar atento da sociedade. Trata-se do filho de Severino de Melo Araújo, Giuseppi Roncalli Amorim de Melo Araújo, que o governador Teotonio Vilela nomeou, em 25 de abril, para comandar a Chefia de Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Iteral.

Além da relação que pode ser interpretada como de flagrante nepotismo, o novo gestor das contas do Iteral já foi condenado pela Justiça federal, no âmbito da ação penal nº 0004136-81.2004.4.05.8000, pelo crime de peculato. Giuseppi Roncalli teve a pena de quatro anos de prisão, convertidas em serviços comunitários e multa de 15 salários mínimos destinada a entidade filantrópica. Sua condenação foi considerada prescrita há sete anos, quando houve a extinção da punibilidade.

Mas o fato é que o novo chefe das contas do Iteral foi acusado, denunciado e condenado por “apropriação ilícita de recursos públicos, recebeu vantagens indevidas, como passagens aéreas e diárias de viagem, valendo-se, inclusive, de falsificação de documento público”, para forjar requisições de seus superiores por sua presença “a serviço” em Brasília-DF.

Certamente o governador voltou a priorizar os objetivos políticos, ao ignorar o histórico de Giuseppi e nomeá-lo para comandar a Chefia de Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Iteral.

Três dias depois de tal nomeação, o presidente do Iteral mostrou outro objetivo da nomeação, além da gestão das contas do órgão, e nomeou Giuseppi Roncalli para coordenar e gerir o convênio nº 721527/2009, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Iteral para fazer a “identificação, medição e regularização fundiária” em Alagoas.

A história do novo gestor das finanças do Iteral é antiga. Com o aval do ex-presidente do órgão Alan Balbino – presidente do PP de Benedito de Lira – o órgão contratou Giuseppi Roncali para “desenvolver implementação e implantação do sistema de monitoramento da gestão orçamentária e financeira” do Iteral.

Coordenação da gestão

Além de Nem de Humberto e de Giuseppi Roncalli, outro integrante do Iteral foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de ilegalidades. E também ocupa função estratégica no organograma do Iteral. O ex-chefe de gabinete de Nem de Humberto no Iteral é José Benigno Viana Portela, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o governador Teotonio Vilela Filho e o empreiteiro Zuleido Veras, na ação penal resultante do inquérito da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2007.

Hoje coordenador de gestão do Iteral, José Benigno era da comissão de licitação das obras da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins. Mas foi absolvido pela Justiça, considerado inocente das ilegalidades. Denúncias estas pelas quais o governador Teotonio Vilela Filho ainda deverá responder após deixar o mandato e o foro privilegiado. Pois a Assembleia Legislativa não autorizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o chefe do Executivo.

Outro lado

O blog entrou em contato por telefone e por email com a assessoria de imprensa do iteral, para dar oportunidade aos servidores citados a falar sobre o cenário relatado nesta publicação. Apenas o presidente entrou em contato, e defendeu que a acusação a que ele responde no processo da Operação Primavera tem como base um laudo do Serveal que não teria assinatura dos peritos.

“Essa Operação Primavera me causou muito sofrimento, tive minha esposa presa por 30 dias. É complicado. Gostaria conversar com você com calma, para tirar essa ideia que você tem de mim. Pois você não me conhece. A coisa mais grave que tem contra mim no teor do processo da Operação Primavera é que tudo foi criado a partir de um laudo pericial do pessoal da Serveal. E não sei se você tomou conhecimento de que esse laudo não foi assinado pelos peritos. É um laudo apócrifo, porque os caras se negaram a assinar. Quando os dois técnicos da Serveal foram chamados para fazer a verificação in loco das obras de Olho d’Água das Flores, foram levados para um caminho que disseram: ‘Isso não é de ordem técnica, não!’. Por isso não assinaram. E disseram para o juiz que nem assinaram nem vão assinar esse laudo”, afirmou Carlos André Paes Barreto.

O ex-prefeito conhecido como Nem de Humberto é filiado ao partido do deputado federal Maurício Quintella, o PR. Mas garantiu que nem é uma indicação do PP nem do PR, ao afirmar ter sido nomeado "dentro da cota pessoal do governador Teotonio Vilela Filho".

O que importa disso tudo é que o alagoano não quer surpresas no futuro das ações do Iteral em prol da sociedade. Ou queremos?