A Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia rejeitou pela votação de 6x3 o Projeto de Lei 024/2014 enviado pelo Executivo Municipal com o objetivo de instituir no município a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A sessão ordinária foi realizada na manhã desta quinta-feira (04), sob clima tenso, inclusive com a presença de militares do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes).

A sede do Legislativo foi ocupada por várias pessoas, entre elas militantes do Movimento Sem Terra (MST), que apoiavam a não aprovação da CIP. Dos 11 vereadores que compõem o Legislativo, compareceram Valdo Sandes (presidente - PMN), Carlos Roberto (Cacau Correia – PT do B), Edmo Oliveira (PRTB), Edvaldo Nascimento (Professor Edvaldo - PC do B), Francisco de Assis (Kinho – PP), Geraldo Xavier (PMDB), Henriqueta Cardeal (DEM), Marcos Costa (PMN), Milton Lisboa (PT do B) e Pedro Paulo (PT). Carlos José Bezerra dos Santos, conhecido como “Gato” (PSB), faltou alegando problema de saúde.

A discussão da matéria começou com o vereador Edvaldo Nascimento que apontou falhas no projeto e se posicionou contra a aprovação do mesmo, alegando que se tratava de uma inconstitucionalidade. Nascimento apresentou um levantamento que ele mesmo realizou e constatou que o município tem 11 mil domicílios e 300 estabelecimentos comerciais consumidores de energia elétrica, usuários que se fossem contribuir com a taxa, iriam gerar para o erário um montante de R$ 1 milhão por mês.

Logo após Edvaldo, o petista Pedro Paulo sustentou que votar contra a taxa de iluminação pública seria se opor à população delmirense e alfinetou o prefeito com veemência. “O gestor e sua assessoria jurídica agiram de maneira incompetente ao elaborarem esse projeto que apresenta diversas falhas. É uma verdadeira afronta à inteligência dos vereadores.” Disse.

Cacau Correia rebateu dizendo que o PL que foi aprovado na Comissão de Justiça é totalmente constitucional e está dentro do entendimento da Emenda Constitucional 39/2002. Kinho defendeu o colega de oposição e afirmou que a taxa sugerida pelo gestor municipal é um assalto ao povo delmirense. O vereador foi ovacionado pelas pessoas que acompanhavam a sessão.

O presidente Valdo Sandes abriu a votação, depois da edilidade deferir o pedido de Edvaldo Nascimento que sugeriu ao plenário que adotasse o processo de votação nominal, que é quando é possível identificar os votantes e seus respectivos votos.

O primeiro a votar foi o vereador Kinho que optou pela não aprovação do projeto 024/2014. Em seguida, Henriqueta votou pela cobrança da taxa. Depois foi a vez de Pedro Paulo (PT) que seguiu o voto de Kinho. Marcos Costa ficou a favor do projeto de autoria do tio, prefeito Lula Cabeleira. Por sua vez, Professor Edvaldo votou contra o projeto do executivo. Cacau Correia deixou o resultado empatado ao votar pela instituição da CIP.

Depois de Correia, foi a vez de Geraldo Xavier expor sua decisão e ele preferiu utilizar a tribuna para justificar o voto. Propenso a votar no projeto do prefeito, o vereador surpreendeu com um discurso que não deixou dúvida do voto que deu contra a aprovação do projeto. A atitude do edil encorajou o companheiro Milton Lisboa que durante o voto alegou que antes da deliberação da matéria estava convicto de que iria votar pela aprovação, mas fez o contrário ao ouvir os argumentos dos vereadores que rejeitaram o projeto.

Com o projeto já sem chance de ser aprovado, o vereador Edmo Oliveira ampliou o placar, deixando o resultado em 6x0. As pessoas que acompanhavam a sessão aplaudiram a decisão dos vereadores que votaram pela rejeição do projeto e vaiaram os três que defenderam a criação da taxa de iluminação.

Para poder usar a tribuna, Valdo Sandes passou a presidência para o segundo vice, Edmo Oliveira, já que o primeiro, Cacau Correia, justificou que tinha que se ausentar. Com isso, o vereador do PMN que só podia votar em caso de desempate aproveitou a oportunidade para parabenizar a edilidade pela decisão, afirmando que os vereadores deram exemplo de como uma Câmara de Vereadores deve se comportar.

Sandes revelou que se tivesse a chance de votar, estava decidido que iria ficar contra a aprovação do projeto do executivo. O mesmo alegou que a nova taxa iria onerar o orçamento das pessoas, ainda mais em um momento em que o município passa por uma crise financeira.