“É incoerente, mas o governador deve ter as razões políticas dele”. A afirmação é do promotor de justiça Elísio Maia, do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual, em resposta à reportagem do CadaMinuto quando questionado sobre a indicação de Mellina Freitas à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Maia entrou para o Gecoc em 2013 e, desde então, representa o órgão nas audiências de processos que tramitam na 17ª Vara Criminal da Capital.
Investigada por crimes contra a administração pública, a nova secretária da Cultura de Alagoas vem sendo alvo de críticas desde o anúncio de seu nome entre a equipe do governo Renan Filho (PMDB). Mellina Freitas foi prefeita de Piranhas entre 2008 e 2012 e, deste período, carrega 455 denúncias formalizadas pelo Gecoc na 17ª Vara. Em 2013, após investigações do Grupo, ela foi denunciada pelo desvio de quase R$ 16 milhões e pode responder criminalmente por fraudes à licitação, peculato e formação de quadrilha.
De acordo com Elísio Maia, o processo ainda está parado e pode ter reviravolta quanto ao julgamento. Isso porque as emendas feitas pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) engessam a atuação da 17º Vara Criminal, cujo Projeto de Lei que regulamenta a sua atuação, encaminhado para sanção ou vetor do governador Renan Filho, pode fazer com deixe de julgar os conhecidos crimes de colarinho branco, cometido por gestores públicos.
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“A audiência de julgamento ainda precisa ser marcada, por isso está tudo parado, temos que aguardar. A Assembleia mudou o Projeto original e, caso seja aprovado pelo governador, o processo pode ser remetido ao município de Piranhas”, disse o promotor. Sobre a declaração referente ao fato de Mellina assumir a Secult, Maia acrescentou que avalia ser “incoerente” olhando como cidadão, mas disse preferir não comentar enquanto integrante do Ministério Público: “respeito e acredito que seja uma decisão política”.
Gecoc e a 17ª Vara
O engessamento da 17ª Vara foi um dos assuntos mais repercutidos no ano passado. Em entrevista à reportagem do CadaMinuto concedida em dezembro, o ex-coordenador do Gecoc e atual secretário de Estado da Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça, chegou a afirmar que, sem o apoio de uma vara especializada como a 17ª, o Grupo diminuiria e muito o leque de atuação. Sobre o engessamento, ele o descreveu como uma das maiores preocupações de 2014.
“O fortalecimento da 17ª Vara Criminal é fundamental para que 2015 seja um ano de muito mais êxito do que 2014. Ela e sua existência estão diretamente ligadas à redução da criminalidade em todas as suas vertentes. Seja no desvio, roubo, criminalidade de tráfico. A sociedade precisa entender a importância e o papel da 17ª diante da atual conjuntura. Essa é a nossa maior preocupação institucional", disse Mendonça durante a entrevista.
O CadaMinuto também havia conversado com o novo coordenador do Gecoc, promotor Antônio Luiz dos Santos, que fez uma boa avaliação de 2014. Segundo ele, neste ano, foram denunciadas cerca de 370 pessoas, entre prefeitos, vereadores, gestores públicos e criminosos envolvidos com tráfico de drogas e roubo de bancos. Ele também falou sobre as expectativas para este ano.
“Que 2015 seja um ano em que a gente busque atender com mais assiduidade os reclames da sociedade, até porque o crime continua”, disse ele na entrevista.
