Os vereadores por Pariconha aceitaram por unanimidade, na sessão ordinária da última sexta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) que tinha sido enviado pelo Poder Executivo para criar o Plano Municipal de Saneamento Básico.
O projeto estava tramitando na Casa desde dezembro de 2014 e somente em fevereiro deste ano foi apreciado pelos vereadores que o rejeitaram pela votação de 4x3. Baseada no artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, a maioria absoluta dos edis resolveu apresentar o mesmo projeto, mas impuseram a mudança do artigo quinto do texto para somente haver prestação de serviços por terceiros, através de permissão ou concessão, se a edilidade autorizar.
Desta vez, em sessão ordinária que contou com a presença de vários moradores, o Projeto de Lei foi aceito pelos vereadores, mas antes houve uma confusão envolvendo o presidente da Casa, Flávio da Aprojuba (PT), por causa da inserção de algumas emendas apresentadas por ele. Os edis se diziam surpresos com as modificações no Projeto que eles mesmos já tinham aprovado anteriormente.
Houve resistência da maioria dos vereadores por causa das emendas apresentadas pelo presidente e em razão disso o mesmo decidiu repassar o cargo para o vice-presidente para então poder dar início às assinaturas necessárias para o Projeto ir à votação. Pressionados pela população presente, os demais vereadores também assinaram a minuta do projeto que assim entrou na pauta de votação da sessão ordinária do dia 20 deste mês. Esse é o prazo regimental que a edilidade tem para apresentar emendas ao PL.
Sobre a polêmica, Flávio da Aprojuba explicou que não fez nenhuma alteração que não fosse de consentimento dos demais vereadores. “Tudo que fiz foi previamente aprovado pelos demais edis. As emendas em questão são as seguintes: inclusão de uma vaga no conselho para o legislativo; toda e qualquer criação de taxas e outras devem ser apreciadas e aprovadas pela câmara; os decretos regulamentando a Lei devem também ser aprovados pela Câmara. Isso é importante, pois garante a transparência e assim a confiança dos pariconhenses”, disse.
Ainda durante a sessão, já de volta ao comando da mesa diretora, Flávio da Aprojuba convocou uma Audiência pública para a próxima quinta-feira (12), a fim de discutir o projeto de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, então aceito pelo Legislativo.
Além do presidente, participaram da sessão os vereadores Paula Feitosa (PSDB), Irineu Desidério (PTB), José Sarto (PR); Rozélia Alves (PP), Ná (PP), Luiz Valmir (PPS) e Neide de Liro (PT). O único faltoso foi o vereador José Carlos, conhecido como Cabeção (PR), mas apresentou atestado médico.
O prefeito Fabiano Ribeiro (PP) comemorou a aceitação do Projeto e assegurou que as únicas pessoas beneficiadas com isso são os moradores do município. “Esse projeto não deveria ser analisado de maneira partidária, pois se trata de um benefício importante para a população. Somente Pariconha e Ouro Branco conseguiram isso em todo o sertão de nosso estado,” acrescentou.
