O município de Canapi é o único do Sertão que faz parte de uma lista de 18 cidades, divulgada nesta segunda-feira (22) em entrevista coletiva pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), que não têm nenhuma transparência nas contas públicas.

Por não cumprirem a Lei da Transparência, o TCE anunciou que vai solicitar o bloqueio de verbas voluntárias para esses municípios. Estas prefeituras não disponibilizam os dados das receitas e despesas, que são uma exigência para todos os gestores públicos desde 2009.

Os 18 municípios irregulares são: Barra de Santo Antônio, Belém, Cacimbinhas, Canapi, Flexeiras, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Junqueiro, Murici, Olho d'Água Grande, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Luís do Quitunde e Teotônio Vilela.

A situação compromete o acompanhamento do cidadão sobre os gastos realizados por essas prefeituras. O presidente do TCE/AL, Otávio Lessa, afirmou que irá repassar para os conselheiros do TCE as pendências das cidades, que posteriormente encaminharão para os órgãos fiscalizadores.

"O Tribunal de Contas não tem a autonomia para bloquear os bens desses municípios, se pudesse, notificaria todos eles. Mas vamos solicitar que os órgãos competentes que tomem as devidas providências para que cumpram a lei", afirmou Lessa.

O Ministério Público Federal (MPF) estuda um prazo para estipular a regularização desses municípios. Segundo o promotor Marcelo Lobo, esse limite deverá ser de 60 dias. “Caso essa determinação não seja cumprida os gestores poderão responder por improbidade administrativa”, afirmou Lobo.