O prédio-sede da prefeitura de Monteirópolis e outras quatro secretarias foram alvo de buscas e apreensões, na manhã desta quinta-feira (23), comandadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual de Alagoas (Gecoc). Gestores do município são suspeitos de fraudar licitações.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, As investigações do Gecoc e da Promotoria de Olho D'Água das Flores - que tem como termo Monteirópolis - começaram há cerca de três meses, quando os promotores Luiz Tenório, Hamílton Carneiro e Napoleão Amaral Franco receberam denúncias de que processos licitatórios para aquisição de material de construção estavam sendo dolosamente fraudados.
Desde então, estão sendo apurados supostos crimes de fraude a licitações e contra processo de pagamentos, peculato furto e associação criminosa.
"Recebemos vários documentos que comprovam as fraudes e também ouvimos algumas pessoas responsáveis pelas denúncias. Dentre outras acusações, gestores públicos são suspeitos de se apropriar de produtos adquiridos com recursos do Município, utilizando-os em seus próprios patrimônios particulares ou liberando-os para eleitores, numa prática compra de votos velada", explicou o promotor Luiz Tenório.
Apreensões
Com o apoio de militares do 7º Batalhão da Polícia Militar, os promotores cumpriram mandados expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Educação e na sede da Prefeitura de Monteirópolis.
Nos mandados, os magistrados do Colegiado determinaram "busca e apreensão de objeto ilícito, instrumento ou fruto de crime, substância entorpecente, arma de fogo ou qualquer elemento de convicção supostamente utilizado nos crimes em investigação".
Estão sendo recolhidos documentos, pastas, computadores, pen-drives e mídias com arquivos administrativos. Todo o material apreendido será encaminhado para o Gecoc. Na sequência, tudo será minuciosamente analisado.
O 7° Batalhão da Polícia Militar, através do Pelopes, que é sediado em Santana do Ipanema, está dando apoio necessário à operação. A condução do trabalho policial ficou a cargo do capitão Winston Santana. Não houve resistência dos órgãos públicos a operação do Gecoc. Ninguém foi preso.
Os investigados
Os secretários das pastas investigadas, bem como funcionários das respectivas secretarias, são suspeitos das práticas criminosas.
O prefeito, por gozar de foro privilegiado por prerrogativa de função, não está, por enquanto, entre os investigados pela Promotoria de Monteirópolis e pelo Gecoc. Após a análise de todo o material apreendido, um relatório será enviado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para a adoção das medidas cabíveis, já que só ele tem atribuição para investigar, na esfera penal, político detentor de mandato. Já os atos de improbidade administrativa podem ser investigados pelos promotores naturais de cada município.
