Acordar ouvindo o som dos passarinhos ou na paz de seu lar está cada vez mais impossível em São José da Tapera. É notório a poluição sonora pelas ruas da cidade, principalmente, nos sábados em dias de feira.

Procurado pela reportagem do Minuto Sertão para se posicionar sobre o assunto, o vereador Adriano Ricardo (DEM), antecipou que está em fase de conclusão uma indicação do projeto de Lei, de sua autoria, que será apresentado na volta do recesso parlamentar na Câmara Municipal para votação dos vereadores.

De acordo com o edil, o projeto visa, sobretudo, a criação da SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) em nosso município, uma vez criada pelo executivo, a SMTT terá entre suas atribuições, regulamentar e limitar o volume dos sons (que são medidos em decibéis). 

“Ainda não existe uma Lei municipal que regule esse tema. Tenho sempre tocado nesse assunto em meus pronunciamentos na Câmara de Vereadores e acredito que terei o apoio de todos os colegas para a aprovação deste projeto. Existem os paredões, os carros e motos de publicidade e agora a nova modalidade de atrair clientes para suas lojas: quem tem o som mais alto,” disse o vereador, ressaltando que é inaceitável o volume praticado por alguns lojistas.

O vereador  disse ainda que não é contra as propagandas de carros de som e uso de paredões no município. Entretanto,  tem que haver sim, a regulamentação do uso.

Paredões

Há semanas atrás, um grupo de jovens curtiam o domingo ao som estremecedor do paredão do jogador Cleiton Xavier. Com aproximadamente três metros de diâmetro e toneladas de decibéis, o paredão CX 10 fechou as ruas, literalmente. O fato, que certamente não teve o aval do palmeirense, aconteceu no domingo (19) do mês passado quando amigos do jogador utilizou um trator para locomover o som e fechou uma das ruas principais da praça central, em frente a Prefeitura Municipal.   Para completar a festa, outros paredinhos também tocavam ao mesmo tempo nas esquinas em torno do paredão.

De acordo com testemunhas que não quiseram se identificar, a festa começou às 9h da manhã e durou o dia inteiro. Entretanto, nenhuma guarnição da Policia Militar realizou uma abordagem para garantir a paz pública.

 “É impressionante como aqui em São José da Tapera está virando uma baderna. O que me deixa impressionada é ver que as autoridades policiais não fazem nada para impedir,” desabafa uma dona de casa que não quis se identificar.

“Parecem não se importar, pois mesmo sendo denunciados aos policias daqui por cidadãos incomodados com o barulho, nada foi feito,” conclui outra senhora enquanto leva os itens domésticos comprados no supermercado.

Publicidade

Mas uso do som em veículos automotores e caminhonetes, bem como em reboques tipo carrocinha, não é o único problema de poluição sonora da cidade de São José da Tapera. Todos os sábados vários carros de propagandas usam o volume máximo para a anunciar seus produtos. Em menos de dois minutos foi possível contar mais de cinco veículos, um com o anúncio mais alto que o outro.

De acordo com o promotor de Justiça da Comarca de São José da Tapera, Luiz Tenório, esse tipo de comportamento é inaceitável e para combater essa “modinha” ilegal, Tenório está realizando uma Operação Policial em todo o sertão alagoano para conter esse tipo de prática. Ele disse ainda que terá uma reunião com os comerciantes da cidade para que os anúncios de suas publicidades respeitem os decibéis permitidos por lei. Tenório disse ainda que não será preciso criar normas ou leis municipais.

“Temos leis o suficiente. O que falta é fazer com que a sociedade cumpra. E o cidadão que se sentir incomodado também deve ligar para o 7º Batalhão e passar toda informação para a guarnição policial e com certeza o equipamento será apreendido,” disse o promotor ressaltando que, se houver resistência por parte dos donos dos sons eles também poderão ser presos por desacato.  “ A priori, queremos com essas Operações Policias assegurar  o direito do cidadão que lhe é garantido por lei. E a autoridade policial que se sentir em menor número é só chamar o apoio do 7º Batalhão de Santana, que adotará as devidas providências para garantir a paz pública”.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o nível máximo de ruído que o ouvido humano pode aguentar sem que haja prejuízos é de 65 dB (decibéis). A partir daí podem ser causados problemas que vão desde o estresse e a insônia por causa do barulho, até a perda irreversível da capacidade auditiva.

No Brasil, as principais leis que regulamentam os níveis de ruído são as resoluções CONAMA 001/90, que adota os padrões estabelecidos na NBR 10.151 para avaliação dos ruídos em áreas habitadas, e a CONAMA 002/90 que criou o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio. Outra norma utilizada no controle deste tipo de poluição é NBR 10.152 que estipula limites em decibéis para a emissão de ruídos em determinados locais de acordo com o ambiente e o tempo de exposição a que as pessoas ficam submetidas.

Lei é promulgada na Capital.

A lei que proíbe a utilização dos conhecidos paredões foi promulgada pela Câmara Municipal de Maceió e publicada no diário oficial em marco de 2015. Caso flagrado infringindo a proibição determinada pelo Projeto de Lei 6.516, o dono do som terá o equipamento apreendido e será aplicada uma multa.

A promulgação da lei que tramitava no Legislativo desde 2013 é de autoria do vereador Galba Novaes Neto (PMDB).