Assim como outros municípios brasileiros, Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas, sente os reflexos da crise financeira. Em virtude disto, o prefeito do município, José Mario da Silva, decretou limitação financeira, com vigência até 31 de dezembro deste ano. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

A medida, segundo o decreto, visa manter a execução orçamentária e o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente. Até o 2º quadrimestre do ano, Santana do Ipanema as receitas arrecadas apresentam um déficit em relação ao mesmo período do ano passado, o que pode ser comprometido e acabar extrapolando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para evitar que não haja o cumprimento das metas financeiras, fica estabelecida a limitação de empenho das dotações orçamentárias correspondentes às despesas de custeio e investimentos no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo como forma de manter o equilíbrio fiscal.

Os secretários municipais são responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento do decreto. “Ficam assegurados os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes de vinculação constitucional e legal, bem como as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e ainda as despesas incomprimíveis e inadiáveis, como as decorrentes de contratos de terceirização de serviços públicos essenciais e folha de pagamento de seus servidores”.