Depois de quase um mês tentando chegar a um entendimento, o prefeito de Inhapi, José Cícero Vieira, mais conhecido como Zé Cícero (PT), perdeu a paciência de vez com a maioria dos vereadores do município que rejeitou o orçamento 2016, em dezembro do ano passado.
Durante um evento da prefeitura, realizado nesta terça-feira (26), na cidade, o gestor avisou que vai ingressar na Justiça contra a decisão da vereança. “A Câmara não poderia ter entrado em recesso, sem sequer ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso é inconstitucional”, explicou.
O prefeito criticou a maneira como os vereadores realizaram a sessão, onde rejeitaram a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA), respectivamente, pela votação de 8x2 e 7x3. “Foi a primeira vez na história que um orçamento público foi votado de maneira secreta, para priorizar aqueles que queriam sacanear e trair o povo”, disse.
Zé Cícero disse que não houve desentendimento dele com os vereadores e que por isso não entende a decisão. “Tenho tentado ser parceiro, dialogando com eles em todos os momentos possíveis. Inclusive, almocei com parte deles, pouco antes da votação”, disse.
Com a rejeição da Lei Orçamentária Anual, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao invés de um orçamento de quase R$ 50 milhões, o prefeito Zé Cícero vai ter que trabalhar este ano com 1/12 (um dose avos) do orçamento de 2015, que é de mais de R$ 45 milhões.
Apesar disso, o chefe do Poder Executivo municipal pode solicitar do Legislativo municipal crédito especial ou suplementar, o que ainda terá que ser apreciado pelos vereadores. “Se não for aprovado o orçamento, vamos parar tudo”, avisou, se referido à administração.
O gestor petista relatou que a secretaria de saúde do município já vem sofrendo os efeitos da não aprovação do novo orçamento. “O laboratório de análises clínicas, com o qual temos convênio parou de realizar exames para o município, afetando parte da população”, disse.
Ainda de acordo com o prefeito, duas emendas do deputado federal Paulão (PT), uma para aquisição de um carro para a saúde e outra para equipamentos novos para o posto de saúde da cidade estão impedidas de serem executadas por causa das referidas limitações.
Apesar de ter deixado claro que está impaciente com os vereadores da oposição e os que se rebelaram da base governista, Zé Cícero se diz aberto ao diálogo e sugere que os vereadores voltem a discutir o orçamento recusado, desta vez apresentando as emendas que acharem necessárias.
Apostando nisso, o prefeito enviou novamente à Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual e convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (28).
Ouvido pela reportagem, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Valter de Elias (PTC), explicou que a LOA foi recusada porque o prefeito destinava mais dinheiro para o gabinete dele do que para a Secretaria de Assistência Social, o que classificou como um absurdo.
Quanto à LDO, o vereador, que também é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, disse que ela não foi acompanhada de um balancete dos gastos do orçamento 2015, além de não ter ficado clara para o Legislativo.
O edil não comentou a decisão do prefeito de levar o caso à Justiça.
