A coligação “Delmiro Não Pode Parar”, protocolou na 40ª Zona Eleitoral de Alagoas (Município de Delmiro Gouveia) quatro petições em desfavor de Eraldo Cordeiro e Gabriel Varjão candidatos a prefeito e vice, bem como em desfavor dos vereadores Cacau Correia e Geraldo Xavier, por descumprimento da legislação eleitoral. As duas primeiras ações, são representações eleitorais por captação ilícita de sufrágio, a famigerada compra de votos, enquanto as outras duas, são noticias criminis, onde se narram eventos criminosos de corrupção e falsidade ideológica.

Conforme denúncias, a título de exemplo, durante o dia 26 de agosto de 2016, a médica, Dáfila Varjão, irmã do candidato a vice Gabriel Varjão e filha do candidato a vereador, Cacau Correia, promoveu consultas gratuitas e domiciliares aos eleitores, se utilizando dos receituários da Secretaria Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia, com a qual não possui qualquer vínculo, em troca de voto para seus familiares. As petições são acompanhadas de farta documentação, inclusive os receituários feitos, de próprio punho, pela médica.

É dado como captação ilícita de sufrágio, conforme art. 41-A da Lei n° 9.504/97, doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com a finalidade de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, desde o registro de candidatura até o dia da eleição, sob pena de multa, cassação do registro ou do diploma.

Além disso, conforme a representação criminal protocolizada, os candidatos citados, praticaram o crime de corrupção previsto no art. 299 do Código Eleitoral, direcionando eleitores para atendimento médico, em pleno palanque eleitoreiro, divulgando suas pretensões políticas, tanto para cargo de vereadores, como de prefeito e vice.

Quanto ao outro fato denunciado, também durante o período eleitoral, o vereador Geraldo Xavier, ao lado do candidato a prefeito Eraldo Cordeiro fizeram visitas no Povoado Cruz, onde em uma das casas, conforme vídeo apresentado, prometeu vantagens pessoais, especificamente nova moradia a eleitor certo e determinado.

Todo cidadão tem direito a saúde, moradia e precisa de assistência, mas é a legislação eleitoral é clara ao proibir vantagens de qualquer natureza, sobretudo consultas médicas ou bens imóveis, para obter ilicitamente votos.

Muitos eleitores ainda comercializam seus votos na falsa ideia de que tal conduta não influenciará no resultado do pleito. Todavia, é nítido que essa prática somente fragiliza a democracia e perpetua a pobreza e a miséria, pois é da exploração das carências sociais que resultam seus mandatos eletivos.

De acordo com as petições, caso condenados, os candidatos terão seus registros cassados e serão declarados inelegíveis por oito anos por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa