Apesar de somente ter sido exposto hoje, o documento é datado do último dia 12 deste mês.

O prefeito da cidade de Delmiro Gouveia, Eraldo Joaquim Cordeiro (PSD), tornou público nesta terça-feira (23) um decreto no qual cria um conselho municipal para acompanhamento do orçamento público da cidade.

O objetivo do grupo, segundo o gestor, é de caráter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração, execução, monitoramento e avaliação do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura.

Como vai ser?

O Conselho Municipal de Orçamento Participativo de Delmiro Gouveia está ligado a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O grupo será formado por 32 membros, sendo metade deles indicados por órgãos do Poder Executivo (como gabinete, secretarias e controladoria), e a outra parte se formará por membros da Sociedade Civil. Neste segundo caso, nove vão ser indicados pelos Conselhos Municipais já existentes e sete pela sociedade organizada.

Os escolhidos terão mandato de dois anos e serão presididos pelo titular da pasta da Secretaria de Planejamento. O decreto ainda explica que o portal da Prefeitura na internet deverá conter informações que permitam o amplo acompanhamento das atividades do Conselho, divulgando com antecedência as reuniões. É frisado que os encontros poderão ser registradas em áudio e/ou vídeo, e que também devem ser disponibilizados na internet.

Apesar de somente ter sido exposto hoje, o documento é datado do último dia 12 deste mês, indicando inclusive que Executivo já teria afixado no quadro de avisos do prédio da sede e em logradouros públicos.

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